Critérios de Adesão

1

Empresas de Direito Angolano, com sede em Angola e mais de 6 meses de Actividade

DOCUMENTOS COMPROVATIVOS:

Certidão Comercial (ou substituto)

2

Empresas com Actividade Produtiva, Tecnológica, Criativa ou Intelectual com Inscrição no CAE

DOCUMENTOS COMPROVATIVOS:

Nº do CAE / Alvará Comercial (ou substituto)

3

Empresas com Contabilidade Organizada ou com Modelos de Gestão Financeira ou de Tesouraria

DOCUMENTOS COMPROVATIVOS:

Modelos de Prestação de Contas ao Estado

4

Empresas com Produtos (Bens ou Serviços) com Incorporação Nacional e VAN a partir de 30%

DOCUMENTOS COMPROVATIVOS:

Ficha de Cálculo do VAN (INAPEM)

5

Empresas com Situação Regularizada na AGT

DOCUMENTOS COMPROVATIVOS:

Certidão de Não Devedor (AGT)

6

Empresas com Situação Regularizada no INSS

DOCUMENTOS COMPROVATIVOS:

Certidão Contributiva (INSS)

CAE = Classificação das Actividades Económicas de Angola
VAN = Valor Acrescentado Nacional (Ficha fornecida pelo INAPEM)